Wilson Lima (PSC/AM) dá 30 dias para secretários identificarem quem trabalha e quem não aparece no serviço público

Publicado: quarta-feira , 09 de janeiro 2019 12:37

 

O governador Wilson Lima (PSC/AM) deu prazo de 30 dias para que as secretarias identifiquem os servidores efetivos em suas unidades administrativas e façam o levantamento das situações funcionais desses funcionários. A medida também alcança os processos administrativos de pagamento de serviço e fornecimento, cujo prazo para apresentação de relatório é de 15 dias. A intenção é identificar se há servidores fantasmas que recebem sem trabalhar.

Lima também concedeu prazo de 15 dias para que secretários, diretores e presidentes dos órgãos públicos identifiquem os servidores que estão cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP-AM (Ministério Público do estado do Amazonas).

Esses servidores deverão apresentar novo pedido para ratificar o ato de disposição. “Caso o pedido de ratificação não seja apresentado no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Decreto, as disposições dos servidores públicos estaduais em curso serão revogadas, mediante a edição de ato próprio”, segundo os decretos nº 40.145/2019 e 40.146/2019 publicados na edição do dia 2 deste mês do Diário Oficial do Estado.

O governador determinou que a Sead (Secretaria de Administração e Gestão) identifique os processos relativos à regularização funcional de pessoal, decorrentes de direitos devidamente reconhecidos, com repercussão financeira, passíveis de implementação.

Fonte: Amazonas Atual

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