Vereador do PSC propõe projeto de lei contra doutrinação política e ideológica na rede municipal de ensino de Limeira-SP

Publicado: sábado , 25 de março 2017 11:24
Foto: Clayton Silva

Foto: Clayton Silva

O vereador Clayton Silva (PSC-SP) propôs, em sessão na Câmara dos Vereadores de Limeira (SP), na última segunda-feira (20), o projeto de lei Escola Sem Partido (nº78/2017), que visa combater a doutrinação política e ideológica em sala de aula. Segundo Silva, esse tipo de doutrinação ofende a liberdade de consciência do estudante, afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.

O vereador afirma que o projeto não é uma forma de censura aos professores. “A censura consiste no cerceamento à liberdade de expressão. Acontece que o professor não desfruta de liberdade de expressão em sala de aula. Se desfrutasse, ele sequer poderia ser obrigado, como é, a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina, pois quem exerce liberdade de expressão fala sobre qualquer assunto do jeito que bem entende”, diz Clayton Silva.

Outro ponto é o questionamento de que o projeto irá impedir o professor de falar sobre política em sala de aula. Silva explica que isso não vai acontecer, pois seria impossível ensinar História ou Geografia, por exemplo, sem falar de política.

“Ao falar de política, porém, o professor deve ter o cuidado de apresentar aos alunos o outro lado da moeda, sem omitir, exagerar ou distorcer informações, com o objetivo de obter a adesão dos alunos a determinada corrente ideológica, política ou partidária”, comenta o vereador.

O projeto Escolas Sem Partido também estabelece que os pais tenham o direito de que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, estando assim de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, um tratado internacional que tem hierarquia supralegal no Brasil.

De acordo com Silva, para respeitar esse direito dos pais, o professor deve se abster de veicular conteúdos e realizar atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes, o que compreende, evidentemente, questões relacionadas à moral sexual. A violação a esse dever de abstenção expõe o professor ao risco de responder, pessoalmente, nos termos da lei civil, pelos danos que vier a causar ao estudante ou a família.

“O principal intuito do projeto de Lei é informar e educar os alunos sobre o direito que eles têm de não serem doutrinados por seus professores e os professores sobre os limites éticos e jurídicos da sua liberdade de ensinar”, finaliza Clayton Silva.

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