Vereador do PR apresenta projeto de lei para alertar pais sobre conteúdos impróprios para crianças

Publicado: quinta-feira , 16 de novembro 2017 18:10

Se aprovado, projeto do Dr. Wolmir Aguiar deve ser aplicado em exposições artísticas, audiovisuais, circenses, culturais e eventos esportivos, musicais e teatrais

 

(Curitiba) – O vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC-PR) apresentou na Câmara de Vereadores de Curitiba (PR) um projeto de lei para instituir a classificação indicativa de idade em exposições artísticas, audiovisuais, circenses, culturais, esportivas, musicais, teatrais e demais eventos abertos ao público. Segundo Aguiar, o projeto busca criar um mecanismo confiável para os pais e responsáveis escolherem referências adequadas ao desenvolvimento psicossocial dos filhos e esclarecer sobre a existência de conteúdo inapropriado a crianças e adolescentes.

 

O projeto divide as classificações indicativas em sete categorias, de acordo com o Manual da Nova Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça: especialmente recomendada para crianças e adolescentes; livre (para todos os públicos); não recomendada para menores de 10 anos; não recomendada para menores de 12 anos; não recomendada para menores de 14 anos; não recomendada para menores de 16 anos; e não recomendada para menores de 18 anos. A classificação deverá indicar, também, a natureza do conteúdo apresentado.

 

O projeto também dispõe que mesmo com a divulgação da faixa etária adequada para o evento, a decisão da família é soberana. “O poder familiar prevalecerá, ainda que a faixa etária seja superior à criança ou ao adolescente, desde que de forma expressa, sem prejuízo dos deveres de pais ou responsáveis legais”, diz o vereador do PSC.

 

Segundo Dr. Wolmir, a classificação indicativa não poderá, de maneira alguma, violar os princípios constitucionais da liberdade de expressão, criação, manifestação ou qualquer outra forma de censura. “Qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento desta lei aos órgãos competentes”, afirma.

 

Atualmente, o PL está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Curitiba. (Comunicação PSC).

 

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