STF admite participação do PSC em ação a ser julgada pela corte sobre aborto

Publicado: quinta-feira , 08 de junho 2017 17:49

Foto: Fernando Chaves

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o PSC como “amicus curiae” (amigo da corte) na ação impetrada pelo PSOL, pedindo a descriminalização do aborto por parte de gestantes nas primeiras 12 semanas de gravidez. Por solicitação do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), os sociais cristãos peticionaram participar da causa com os argumentos pela improcedência da ação.

A  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, do PSOL, pede que o STF exclua os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, alegando que os dispositivos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.

O PSC, por sua vez, recorre ao artigo 5º da Constituição Federal para defender a inviolabilidade do direito à vida; ao artigo 4º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José, assegurando que há vida desde a concepção e deve ser preservada desde o zigoto; e, por fim, o Código Civil brasileiro, que assegura os direitos do nascituro desde a concepção.

O “amigo da corte” é a parte interessada no resultado da demanda e contribui com o magistrado ao oferecer opinião argumentativa sólida e esclarecimentos essenciais ao processo. O PSC apresentou suas contribuições voluntariamente porque a defesa da vida é um dos pilares da legenda, expressa no art. 3o, inciso I, do seu Estatuto.

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