Sob o comando do líder André, Congresso instala seis novas comissões mistas

Publicado: sexta-feira , 09 de junho 2017 14:46

Foto: Fernando Chaves

Responsável por coordenar o trabalho de indicação e composição das mesas diretoras das comissões mistas na Câmara dos Deputados e Senado, o líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), conseguiu instalar seis das sete comissões previstas para esta semana.

Os órgãos colegiados analisarão a sob o comando do líder André, Congresso instala seis novas comissões mistas, que obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro, independentemente da natureza do negócio; a MP 776, que altera a Lei de Registros Públicos para determinar que a certidão de nascimento possa indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil; a MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018.
Além delas, foram definidas também as comissões responsáveis pelas MP 778, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios; MP 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD); e a MP 781, que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional e da permissão para servidores atuarem em caráter excepcional e voluntário na Força Nacional de Segurança Pública.
A única comissão que não foi instalada ainda, por uma questão de acordo entre os integrantes, foi a MP 779, que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Em quatro das seis comissões instaladas já foram definidos o presidente e relator. O líder André comemorou o resultado. “Todas essas comissões tratam de assuntos fundamentais para o País, é importante que tenham sido instaladas e que possamos começar a trabalhar o quanto antes para dar continuidade ao processo de recuperação econômica do Brasil”, pontuou.
AssCom AM/Liderança do Governo no Congresso Nacional

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