PSC vai à Casa Civil pedir veto ao projeto que cria nova Lei de Migração

Publicado: quinta-feira , 27 de abril 2017 10:26
Foto: Fernando Chaves

Foto: Fernando Chaves

Parlamentares do PSC tiveram audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para entregar um documento, assinado por toda bancada do partido, pedindo ao presidente da República, Michel Temer, que vete integralmente o Projeto de Lei do Senado 288/13, que cria a nova Lei de Migração, aprovado no Senado, em 18 de abril, e encaminhado para sanção presidencial.

 

O líder do PSC na Câmara, deputado Victório Galli, no entanto, explicou que estrangeiros são bem-vindos no país, mas é preciso rever pontos fundamentais para a segurança nacional. “Esta lei expõe as fronteiras brasileiras ao risco de qualquer pessoa adentrar nosso território para qualquer fim, e fazer o que bem entender, sem sofrer o devido controle”, condena Galli, ao tratar dos migrantes indocumentados, por exemplo.

 

Para os deputados Marco Feliciano e Eduardo Bolsonaro, presentes na audiência, o projeto vem revestido de questão humanitária, mas está ligado a interesses da esquerda. Segundo Bolsonaro, o Brasil está na contramão das medidas que os Estados Unidos e países da Europa têm tomado, que é proteger suas fronteiras e restringir a entrada de imigrantes.

 

Marco Feliciano argumenta que a aprovação do projeto se deu em momento inoportuno, diante do cenário econômico do país, que abriga mais de 13 milhões de desempregados, com crises nos setores básicos, como saúde, educação e segurança pública. “Nós não conseguimos dar o mínimo necessário para o brasileiro e, para fazer bonito pra ONU, resolver abrir nossas fronteiras. Quem vai pagar essa conta? Nós não somos xenófobos, o problema é que o país está um caos”, esclareceu.  

 

A nova Lei garante ao imigrante as mesmas condições de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.

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