Audiência debate legitimidade dos títulos de regularização fundiária emitidos pelo governo federal

Publicado: quinta-feira , 27 de abril 2017 10:48

Foto: Fernando Chaves

Por solicitação da deputada federal Júlia Marinho (PSC-PA), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia –  Cindra realizou audiência pública nesta quinta-feira (27) a fim de encontrar uma solução para o impasse gerado pelos títulos de propriedade emitidos pelo governo federal por meio do Programa Terra Legal. “Precisamos resolver essa questão para dar condições aos pequenos produtores rurais de produzir, seja para o próprio sustento, seja para comercializar”, defendeu a deputada.

 

O Terra Legal é um programa de regularização das ocupações legítimas, que concede aos pequenos produtores e às comunidades locais o título de propriedade das terras que eles vivem. O problema que trouxe o assunto à Câmara dos Deputados, no entanto, é que a União e o governo federal afirmam que os títulos têm valor jurídico, os bancos dizem que não, dificultando liberação de empréstimos aos produtores.

 

Foto: Fernando Chaves

Para o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, antes da audiência, a impressão que ele tinha era de que os títulos eram cessão de direitos, sem valor comercial. “Como o governo emite um documento que não tem valor nem pra ele mesmo? No entanto, percebemos aqui que o problema é de interpretação e deve ser resolvido em breve”, informou.

 

Durante o debate, tantos os convidados dos bancos – Edelsio Korell Junior, gerente da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil no Pará, e Creulucia da Silva, coordenadora Institucional do Banco da Amazônia, quanto do Estado, Robson Disarz, superintendente substituto da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, e Ana Paula Sobral, advogada da União, concordaram em alinhar o entendimento jurídico e construir uma redação que dê maior segurança jurídica às relações atreladas aos títulos como garantia.

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