PSC defende proposta de aumento de licença-maternidade em caso de parto prematuro

Publicado: quinta-feira , 09 de novembro 2017 11:27

E vota a favor do substitutivo apresentado, que acrescenta à Constituição proteção contra a legalização do aborto

 Os deputados Arolde de Oliveira (PSC-RJ), Takayama (PSC-PR) e Gilberto Nascimento (PSC-SP) participaram da reunião da comissão especial da PEC 181/15,  que estende a licença-maternidade para mais de 120 dias em caso de parto prematuro, a fim de defender o ponto-chave do debate: acréscimo da expressão “desde a concepção”  ao inciso III do art. 1º e ao caput do art. 5º da Constituição Federal.

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar a prática de aborto nos três primeiros meses de gestação, o relator, ao tratar do bem-estar do bebê prematuro,  foi além para garantir a inviolabilidade do direito à vida também ao nascituro (ser concebido ainda não nascido). Para o deputado Gilberto Nascimento, a intenção é não deixar brechas na legislação para legalização do aborto.

“Não sei porque essa guerra contra as crianças, contra os nascituros nesse país. Se não criássemos uma condição como essa, estaríamos deixando uma porta aberta para que o aborto seja regulamentado”, alertou Gilberto.

O deputado Takayama, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, comemorou a aprovação do parecer do relator com o substitutivo. “As frentes parlamentares Evangélica, Católica, em Defesa da Vida e da Família estão unidas a favor dessa matéria e continuarão até finalizarmos o processo de tramitação”, avaliou o presidente.

O parecer do relator pela aprovação da PEC 181/15 (e PEC 58/2011, que tramita em conjunto, conhecida como PEC da Vida) foi aprovado por 18 votos a 1, lembrando que a comissão necessita de quórum de apenas 18 parlamentares membros no total.

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