PSC-BA propõe varas especializadas em saúde nos juizados especiais do consumidor

Publicado: domingo , 19 de março 2017 10:15
Autor: PSC-BA

Sem_Texto_Plano_de_SaúdeO deputado estadual Heber Santana (PSC-BA) encaminhou um pedido para que a Coordenadoria dos Juizados Especiais realize estudos técnicos para implantar varas especializadas em demandas de saúde no sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. A solicitação foi feita para a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago. Segundo o deputado, a população procura os juizados para resolver questões relacionadas à saúde, geralmente quando a demanda são tutelas de urgência e medidas liminares que podem salvar vidas, mas as pessoas acabam sendo prejudicadas pela ausência de varas especializadas.

“A implantação de varas especializadas em demandas de saúde nos Juizados Especiais do Consumidor vai consagrar e cumprir os princípios que justificam a criação e atuação dos Juizados Especiais, especialmente no que tange à rapidez e economia processual, garantindo ao cidadão resposta rápida e efetiva da Justiça”, afirma Santana.

O parlamentar revela que, dos 60 maiores demandados nas 18 varas do sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, 12 são planos de saúde ou administradoras de planos de saúde, hospitais e clínicas. “Isso representa 20% dos maiores demandados, não sendo diferente nas 57 varas dos juizados nas comarcas do interior”, diz. Ele lembra que os casos que envolvem planos de saúde, hospitais e clínicas representam mais de 30% das ações distribuídas diariamente nas varas do consumidor e varas comuns e nas comarcas do interior.

De acordo com dados do Relatório Gerencial dos Juizados Especiais, divulgado em dezembro de 2016, as varas do consumidor recebem em média 440 novos processos todos os meses – 5.280 processos durante o ano. Levando em consideração as 18 varas, o total é de aproximadamente 95.040 novos processos a cada ano no sistema.

Em Salvador, as 18 varas do sistema dos Juizados Especiais do Consumidor são responsáveis por mais de 70% das ações distribuídas nos Juizados Especiais.”Essa realidade faz com que muitas demandas na área do consumidor ligadas à saúde demorem muito para ter o adequado provimento jurisdicional”, avalia Santana.

Ele destaca que a situação não é diferente no interior do estado, onde as 57 varas do sistema dos Juizados Especiais recebem, em média, 3.128 novos processos, todos os meses, nas diversas áreas de competência, como causas comuns, de trânsito, criminal, fazenda pública e consumidor.

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