Proposta que agiliza liberação de recursos para estados e municípios é aprovada com apoio do PSC

Publicado: quarta-feira , 13 de novembro 2019 11:10

O deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG) representou o PSC na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/ 2019, que autoriza a transferência dos recursos federais diretamente para os estados e municípios sem intermédio da Caixa Econômica Federal.

Para os parlamentares, o processo pela Caixa é bastante demorado, oneroso e, muitas vezes, não atinge o objetivo, “pois quando sai o recurso da segunda fase da obra, já demorou tanto que, na verdade, tem é que consertar a primeira fase que já estragou”, denunciou Euclydes.

A intenção, segundo o deputado, portanto, é desburocratizar a liberação e agilizar a conclusão e entrega das obras oriundas dessas verbas.

Os recursos citados na proposta são das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento. Eles podem figurar como doação, de uso livre pelos gestores em benefício da população; ou como verba carimbada, quando deverá ser aplicada na finalidade pré-definida.

“Nós que somos deputados municipalistas conhecemos as dificuldades dos prefeitos e governadores em concluir uma obra com recursos da União, por causa de todos os trâmites exigidos pelos convênios. Essa proposta é um avanço para os estados e municípios”, avaliou o deputado do PSC.

A fiscalização será realizada pelos órgãos de controle interno e Tribunais de Conta na esfera de cada beneficiado, no caso das doações, e pelos órgãos de controle interno federais e Tribunal de Contas da União, quando houver repasse com finalidade definida.

A matéria ainda precisa passar pela aprovação do plenário.

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