Projeto dos Planos de Saúde abre brecha para descumprimento do Estatuto do Idoso, diz parlamentar

Publicado: quarta-feira , 08 de novembro 2017 11:17

DEPUTADO CRITICA PROJETO QUE CRIA  MARCO LEGAL PARA OS PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR DO PAÍS

Na iminência da votação do parecer, na comissão especial, do Projeto de Lei 7419/06,  que cria novo marco legal para os plano de saúde suplementar no país, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Gilberto Nascimento( PSC-SP), convidou especialistas para discutir, nesta terça-feira (7), a situação do idoso a partir das mudanças contidas na medida.

 

Para o presidente da comissão, deputado Gilberto Nascimento, a proposta é inviável e, mesmo tramitando em regime de urgência, não deve chegar ao Plenário tão cedo. “Nós temos que fazer uma conta que não venha pesar  ainda mais na conta do idoso”, avaliou.

 

Como não se pode reajustar os valores dos planos de saúde para beneficiários a partir dos 59 anos de idade, as operadoras antecipam esse ajuste, onerando os usuários quando chegam a idade limite.

 

Com argumento de evitar esse impacto na mensalidade de uma única vez, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu a “diluição do reajuste em 5 vezes”, ou seja, parcelamento do último reajuste, que costuma ser o maior de todos.

 

O deputado Gilberto Nascimento, no entanto, chama a atenção para a possibilidade do projeto abri uma porta para descumprimento do Estatuto do Idoso, criando um compensação para os planos de saúde.

 

“Os planos de saúde estão pensando no seu lucro, claro, não trabalham com caridade, mas é preciso ter solidariedade a esse público. Nós entendemos que a expectativa de vida está aumentando, mas não podemos autorizar o descumprimento do que já foi conquistado por lei”, afirmou Nascimento.

 

Entre outras alterações, o projeto reduz, ainda, as multas para as operadoras e reduz as garantias patrimoniais exigidas das empresas do setor.

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