Projeto de lei que proíbe testes com animais é aprovado em MG

Publicado: terça-feira , 02 de janeiro 2018 11:56

O deputado estadual Noraldino Júnior (PSC/MG) é um dos autores do projeto

(Belo Horizonte) – A proibição do uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes está perto de ser instituída em Minas Gerais. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei (nº 2844/2015), que segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado de Minas. O deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que tem trabalho destacado em defesa dos animais e reconhecido em todo o país, é um dos autores do projeto.

De acordo com Noraldino, esses tipos de procedimento já foram abolidos em empresas nacionais e internacionais e estão proibidos desde 2009 na Europa. No Brasil, os testes foram banidos em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.

“Essa proibição é fundamental para a proteção dos animais, para evitar que eles sejam submetidos a maus-tratos, especialmente porque os procedimentos são dispensáveis. Inúmeras empresas nacionais e internacionais têm abolido essas práticas com sucesso”, afirmou o deputado.

Entre as justificativas que levaram a aprovação da proposta está a utilização de métodos alternativos que garantam a segurança e a eficácia de medicamentos e cosméticos, em especial, por meio da Rede Nacional de Métodos Alternativos, que foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo da rede é atuar no desenvolvimento, na validação e na certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos.

Em 2014, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) emitiu um parecer reconhecendo 17 métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas. O prazo estabelecido para substituição obrigatória foi de 5 anos, o que deve ocorrer em 2019. (Comunicação PSC).

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