Projeto de lei de deputado do PSC autoriza pessoas físicas a produzir energia elétrica para consumo próprio

Publicado: quarta-feira , 14 de junho 2017 18:21

O deputado estadual Heber Santana (PSC-BA) apresentou um projeto de lei 22.267/2017 que permite ao cidadão comum produzir a sua própria fonte de energia elétrica a partir de matrizes solar ou eólica. A proposta também isenta a produção de tributos estaduais, e autoriza as concessionárias do setor no estado da Bahia a comprar o excedente da carga produzida.

Heber Santana avalia que a crise hídrica que atinge a Bahia demonstra a preocupante dependência do setor elétrico ao imprevisível regime natural das chuvas, que se modifica drasticamente a cada ano. “Essa realidade mostra claramente a necessidade de ampliação das fontes alternativas de geração de energia. O projeto visa estimular a geração alternativa de energia elétrica, de modo sustentável e sem prejuízo ao meio ambiente”, diz Santana.

O deputado afirma que a produção da energia elétrica para consumo próprio irá, a médio e longo prazos, permitir a diminuição do risco de um apagão geral, e contribuir para o barateamento do consumo por parte das concessionárias públicas.

Além disso, o excedente da carga gerada poderá ser captada e direcionada para a rede geral de distribuição. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica observará as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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