Programa Escola Sem Partido gerou debate em audiência pública na Câmara Municipal de Limeira (SP)

Publicado: segunda-feira , 12 de junho 2017 16:44

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou audiência pública na Câmara Municipal de Limeira (SP) para discutir o projeto de lei (n°78/2017) do vereador Clayton Silva (PSC-SP), que institui na rede municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido. O encontro ocorreu fim do mês de maio e gerou um debate na população da cidade.

Clayton Silva fez uma completa análise citando trechos do projeto e apresentou os casos de abuso ocorridos nas escolas do município. O projeto tem entre seus princípios a liberdade de aprender e ensinar, a liberdade de consciência e de crença dos estudantes, o plurarismo de ideias, a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado e o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos filhos.

O vereador afirmou que a proposta nada mais é do que informar os alunos a respeito dos deveres do professor que já existem tanto na Constituição como na Convenção Americana de Direitos Humanos.

“A ideia é fixar na sala de aula o cartaz com esses deveres. Não sou contra os professores. A grande maioria dos profissionais são sérios e lutam por uma educação de qualidade para nossos filhos. Sou contra os militantes que defendem uma única vertente”, defendeu Silva.

Depois dos discursos dos lados favoráveis e contrários ao programa, a população, que estava presente no plenário da Câmara fez perguntas aos convidados.

O debate foi conduzido pela CCJR, que se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. O PL 78/2017 está em análise no colegiado, o qual deve elaborar um parecer favorável ou não.

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