Parlamentares vão ao STF falar sobre julgamento da ação que criminaliza homofobia

Publicado: terça-feira , 12 de fevereiro 2019 21:32

Gilberto Nascimento (PSC/SP) e Otoni de Paula (PSC/RJ) foram recebidos pelo presidente do Supremo Dias Toffoli. (Foto: Fernando Chaves)

Motivados pela iminência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, com objetivo de criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia, deputados da Frente Parlamentar Evangélica foram ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12), participar de audiência com o presidente, ministro Dias Toffoli.

Presente na reunião, o deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) explicou que o Congresso não foi omisso em relação ao assunto como sugere a ação, a Câmara aprovou o projeto que criminaliza a homofobia e enviou para análise do Senado. No entanto, no entendimento do parlamentar, a legislação atual já contempla o assunto.

“Embora não esteja tipificado na legislação penal como homofobia, os crimes contra homossexuais podem ser punidos de acordo com as leis vigentes para todos os cidadãos”, afirmou Nascimento.

Para Otoni de Paula (PSC/RJ), é importante manter a harmonia e independência entre os Poderes, e que nenhum usurpe as prerrogativas do outro, além disso, o tema, segundo ele e Nascimento, interfere diretamente nas atividades dos cultos religiosos.

“Qualquer decisão do STF poderá criar uma grande comoção nacional, pois esse tema mexe com evangélicos, católicos e até mesmo os não religiosos que defendem a liberdade de expressão. O movimento LGBT tenta com essa medida colocar uma mordaça no direito de cada brasileiro”, argumentou Otoni.

As ações impetradas no STF pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) deverão ser julgadas na quarta-feira (13).

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