Para Witzel (PSC/RJ), a audiência de custódia criou a cultura de não encarceramento

Publicado: terça-feira , 09 de julho 2019 14:52

(Foto: Fernando Chaves/PSC Nacional)

 

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ex-juiz federal, avaliou que a audiência de custódia não ajuda no combate à tortura e, ainda, criou a cultura de que é melhor não prender”.

Para assegurar os direitos humanos da pessoa submetida à prisão, a audiência de custódia, tema da CCJC desta terça-feira, foi criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela garante que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas para que ele possa apreciar a prisão mais adequada para aquele caso.

O governador sugere transformar a audiência de custódia em uma audiência preliminar, dando celeridade ao processo: “Se prendeu em flagrante, o Ministério Público tem que estar presente na lavratura do auto de prisão. Na audiência, ele apresenta a denúncia, o juiz decide se aceita ou não. A defesa apresenta os argumentos e já se resolve a questão de imediato”, resumiu Witzel.

Citando o jurista italiano Cesare Beccaria: “O que mais teme o criminoso é a certeza de que será punido”. Witzel alertou que é preciso resolver o problema do sistema penitenciário no Brasil. “Nós não vamos conseguir resolver a questão da segurança pública se não tivermos um sistema penitenciário adequado, que separe as facções, seja controlado pelo Estado, permita o preso trabalhar e pagar por sua estadia”, defendeu.

Para o governador, um sistema eficiente compreende três premissas: polícia independente; sistema penal célere e punições adequadas.

 

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