Otoni de Paula (PSC/RJ) apresenta projeto para vedar contratação de condenados por violência doméstica

Publicado: sexta-feira , 29 de março 2019 13:52

(Foto: Fernando Chaves/PSC)

O parlamentar  Otoni de Paula (PSC/RJ) apresentou O Projeto de Lei 1722/19, inclui na pena dos crimes de violência doméstica contra a mulher, idosos e crianças, prevista pelo Código Penal, a proibição de nomeação dos condenados em cargos comissionados na esfera federal.

Levando em consideração apenas os dados em relação às mulheres, de acordo com o relatório Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, produzido pelo DataSenado em 2015, uma em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de violência dentro de casa.

De 2015 para cá, os números só aumentaram, conforme dados do Monitor da Violência produzido pelo G1 e parcerias. As estatísticas da violência contra idosos e crianças também são altas, chamando atenção, inclusive, da Organização das Nações Unidas.

Para o deputado Otoni de Paula, o legislador precisa lançar mão de todos os instrumentos disponíveis para aumentar a reprovação desses crimes e aumentar suas penas. “É de extrema importância que a lei ampare a mulher e os mais vulneráveis, como crianças e idosos, e repudie os crimes cometidos contra esses grupos. É inadmissível a contratação desse criminosos pelo poder público”, alertou o parlamentar.

Recentemente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a edição de uma Súmula que impede bacharéis em Direito, envolvidos em casos de agressões e violência contra a mulher, inscrevam-se nos quadros da OAB.

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