O Partido Social Cristão quer saber a sua opinião sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo 7672/10, mais conhecido como Lei da Palmada, que proíbe os pais de corrigirem seus filhos com algumas chineladas ou palmadas.

O projeto, aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, tem dividido opiniões em todo o Brasil. Alguns acreditam que o Congresso Nacional não pode interferir na educação de seus filhos, que o projeto tira a autoridade dos pais. Outros já defendem que palmada é agressão e incentiva a violência. Para esses, a melhor forma de educar é com o diálogo.

O texto do projeto prevê que pais que maltratarem seus filhos serão encaminhados a programas de tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. Não há qualquer previsão de multa, prisão ou perda da guarda dos filhos. Médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes fica sujeito a multa de três a 20 salários mínimos. A denúncia pode ser feita ao conselho tutelar ou a outra autoridade competente, como delegado, ministério público ou juiz.

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Quer saber mais sobre o assunto? Leia os artigos:"A Educação e a Lei da Palmada", do Pastor Cláudio Moreira, que é contra o projeto; e o "Lei, Palmada ou Diálogo?", da professora Tania Zagury, que á favor.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional