Por Aryana Aragão

Nesta entrevista, o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) fala sobre o Projeto de Lei 6124/05 (PLS 51/2003, do Senado), que pune com prisão quem discriminar pessoas portadoras do vírus HIV. O parlamentar encaminhou para votação em separado, em nome do PSC, um item do projeto. Em seu primeiro ano na Câmara dos Deputados, Edmar Arruda integra comissões de destaque na Casa, como a de Finanças e Tributação e a Mista de Orçamento.

PSC – O projeto foi apresentado há mais de oito anos. Por que demorou tanto sua tramitação Congresso? Quais eram os impasses?
Edmar Arruda - O projeto foi aprovado por um acordo de Liderança. Ele prevê pena de reclusão de um a quatro anos mais multa para quem discriminar o portador do vírus HIV. O principal impasse era a situação do inciso III, art 1º, que falava do caso de demissão ou exoneração. Isso é muito complicado, pois não há como provar que o funcionário está sendo demitido por preconceito do empregador e não por outro motivo. As empresas têm seu quadro de funcionários e durante o trabalho um deles pode contrair o vírus do HIV, correto? De repente, por esse ou qualquer outro motivo, a pessoa passa a não desempenhar bem a sua função, então tenho que demiti-la. Certamente, o funcionário vai entrar com ação contra mim. Seria uma indústria de ações trabalhistas, exatamente como acontece hoje com a questão dos danos morais. Então não dá para ser assim. Não temos uma legislação trabalhista que nos permita ter um dispositivo como esse que estavam tentando aprovar.

Então o projeto foi aprovado sem esse inciso?
Exatamente. A sorte é que percebemos esse dispositivo de última hora e conseguimos fazer um destaque no projeto para votação em separado da bancada do PSC e excluir esse inciso. Agora, o projeto volta para o Senado. Então precisamos ter uma conversa com os senadores para que eles mantenham o projeto assim como saiu da Câmara, que não seja alterado colocando de volta esse item.

E quando a demissão ocorrer apenas pelo fato do funcionário ser portador do HIV, o demitido poderá recorrer a algum dispositivo?
Sim, claro. A legislação hoje permite ao funcionário demitido por qualquer tipo de discriminação entrar na justiça contra o empregador. Esse inciso que conseguimos excluir do projeto apenas estaria criando uma indústria de ações. Algo prejudicial até para os próprios trabalhadores. Pois, nesse caso, acho que poderia ocorrer até uma certa restrição à contratação. Vou contratar uma pessoa que depois não posso demitir? Como vou contratar? Percebe aí o problema? Por exemplo, tinha uma obra lá em Paranavai com 250 trabalhadores. Se algum contraísse o vírus ou descobrisse que era portador, caso eu o mandasse embora em qualquer momento, ele poderia entrar com ação alegando discriminação.

O governo tentou aprovar o projeto que veio do Senado sem alterações. Como foi aprovada a modificação proposta pelo senhor na Câmara, o projeto volta para o Senado. Será que agora passa sem mais modificações?
Estamos conversando com os parlamentares do Senado para que não volte para o projeto o inciso que conseguimos suprimir aqui na Câmara. Estou tornando público esse projeto, pois ele estava tramitando sem nenhum alarde e sem conhecimento da sociedade. Por isso comunico também a todas as entidades que tenham interesse nessa matéria. Estou convocando todas as confederações, sindicatos, quem tem interesse no tema, para que possam se manifestar, se mobilizar. Meu papel enquanto deputado, eu fiz. Agora vamos ver como vai ser a conversa com os senadores e a pressão da sociedade. A hora de se manifestar é agora. Tanto os que acreditam que a supressão está correta, quanto os que acham que não. É importante a sociedade exercer seu poder e colocar sua opinião. O que não pode é uma matéria dessa importância ser aprovada sem discussão, por liderança, em votação simbólica. Isso, pelo menos, conseguimos segurar.

Atualmente, pouco se comenta sobre a AIDS. O senhor acredita que as pessoas já estão suficientemente informadas sobre o assunto e consequentemente aceitando conviver com portadores de HIV sem discriminá-los? Ou o preconceito tornou-se velado?
O preconceito ainda existe, mas hoje as pessoas recebem os portadores do HIV com muito mais tranquilidade. Eu já contratei na minha empresa portadores do HIV e não vejo problema algum nisso. Que existe o preconceito, eu sei. Agora é difícil saber em que nível ele está hoje. Não temos como medir, até porque não se fala mais sobre o assunto hoje. E isso, na minha visão, é ruim, porque as pessoas vão se acomodado e acham que a doença não existe mais, e ela tá aí. Precisamos nos preocupar mais com a prevenção e não com o preconceito. Acho que essa lei vem para ajudar. Nossa contribuição foi apenas para aperfeiçoar o projeto.

Existem algumas leis estaduais - Espírito Santos, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo - que proíbem a discriminação aos portadores do HIV. Elas têm sido eficazes?
Não tenho conhecimento sobre a eficácia delas. De qualquer forma, com a aprovação desse projeto, o que passa a valer é o que está nele, pois a lei federal se sobrepõe a estadual.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional