Agência Câmara de Notícias

Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo recorreram na terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto do novo regime de partilha dos royalties do petróleo. Com dois mandados de segurança, os parlamentares pretendem impedir a tramitação na Câmara da matéria já aprovada pelo Senado.

O coordenador da bancada fluminense, deputado Hugo Leal (PSC), argumenta que o texto contraria a Constituição, por ferir o pacto federativo.

Integrante da comissão criada no âmbito do Congresso Nacional para elaborar uma proposta alternativa de divisão dos royalties, o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considera legítima a iniciativa dos fluminenses e capixabas, mas se diz confiante em um acordo, desde de que o governo federal aceite reduzir sua parte na divisão.

"Estamos absolutamente convencidos que não devemos tirar recursos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, mas também achamos que todos os municípios fazem jus a essa riqueza. Então, o governo federal, para não ter o desgaste político da queda do veto, que haverá de acontecer aqui na Câmara, deverá abrir mão do seu quinhão, que é maior, para atender a demanda de todos os municípios brasileiros".

Desde o começo de outubro, uma comissão composta por deputados e senadores tenta chegar a um acordo sobre o projeto que cria novas regras para a divisão dos royalties do petróleo. Essa seria uma alternativa à análise de um veto do ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen, que determina que a divisão seja feita de forma igualitária entre estados e municípios.

Trinta e seis deputados do Rio de Janeiro e dez do Espírito Santo apoiaram os mandados de segurança, com pedido de liminar, ingressados no Supremo. Os dois processos serão relatados pelos ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.