Por Aryana Aragão

O deputado federal Deley (PSC-RJ) entrou na briga pela preservação dos royalties do petróleo extraído no Rio de Janeiro. Para o deputado, a divisão da compensação entre todos os Estados deve levar vários municípios fluminenses à falência. O parlamentar está em seu 3º mandato na Câmara dos Deputados e atua nas Comissões de Fiscalização Financeira e de Defesa do Consumidor.

PSC - Por que o senhor diz que a divisão dos royalties do petróleo entre todos os Estados é uma covardia com o Rio de Janeiro?
Deley - Porque a discussão sobre os royalties fugiu de qualquer nível de racionalidade. Ninguém vê que esse recurso já faz praticamente parte do nosso Estado e dos municípios. Precisamos dele para lidar com eventuais problemas resultantes da exploração. Atualmente, estamos tendo, por exemplo, um vazamento complicado no campo de Frade, na bacia de Campos, litoral norte do Estado. Isso vem comprovar todos os nossos argumentos. Então, só posso dizer que é uma covardia o que estão tentando fazer conosco. A discussão passou a ser eleitoreira.

O que significa o recebimento desses royalties hoje para economia dos Estados produtores?
Significa a sobrevivência de muitos municípios e do próprio Estado porque, na verdade, há uma cegueira muito grande dentro do Congresso. Não querem enxergar que os royalties são uma compensação pelas áreas exploradas e pela perda de receitas do ICMS. A partir da Constituição de 1988, a cobrança do ICMS passou a ser no local de destino do produto e não de origem. Ou seja, o Rio só recebe o tributo referente ao petróleo quando o consome. Já tivemos essa perda, agora eles querem cometer outra injustiça com nosso Estado. Se isso acontecer, simplesmente, vários municípios vão quebrar!

O senhor acredita que o debate sobre a distribuição começou errado? Qual proposta o senhor defende?
Os projetos iniciais tinham por objetivo discutir o marco regulatório do pré-sal, mas a discussão tomou outro rumo e chegamos à redistribuição de royalties, analisando uma proposta que mexe, inclusive, com áreas já licitadas e com contratos já firmados. Estão tentando aprovar no Congresso algo que vai de encontro à Constituição e ao Pacto Federativo. Eu me sinto muito decepcionado ao ver a discussão chegar nesse nível. O Congresso tem sido covarde porque quer tirar um recurso devido justamente do lado mais fraco. Por que não propõem a divisão dos royalties da parte que cabe à União, que é a maior parte? Defendo que quem deve dividir com os Estados e municípios não produtores é a União. Mas, na verdade, há um projeto do governo federal de cada dia ter mais recursos e que o resto do Brasil fique dependente da União. O Rio de Janeiro, por exemplo, hoje contribui com bilhões, seja com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o FPE (Fundo de Participação dos Estados) ou exportações, e recebe de volta um valor ridículo. Enfim, se querem justiça, deveríamos sentar e discutir a reforma tributária, mas, enfim, estamos muito ocupados votando medidas provisórias. Gostaria que o Congresso procurasse se valorizar mais.

Quais medidas foram tomadas até agora pelo senhor junto com a bancada do Rio para evitar que o projeto seja aprovado?
Temos mostrado nossa resistência em relação a esse projeto. A defesa dos royalties conseguiu unir toda bancada. Buscamos apoio da população por meio de manifestações e conseguimos. Cariocas e fluminenses foram às ruas mostrar que estão conosco nessa briga. Aqueles, parlamentares ou não, que estiverem contra o Rio de Janeiro podem ter certeza que não terão espaço político nem eleitoral nunca mais. Estaremos 24 horas atentos para evitar que pessoas que querem prejudicar o Rio de Janeiro sonhem com voos mais altos na política.

E se o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties entre todos os Estados e municípios passar no Congresso e for sancionado pela Presidência da República, já existe um “plano B” das bancadas dos Estados produtores?
O plano B é acionar o Supremo Tribunal Federal. Conversamos com vários advogados, grandes juristas e sempre temos um diagnóstico muito positivo para o Estado.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional