Com o apoio maciço dos membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura, o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) entregou nesta terça-feira (22) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um documento solicitando a suspensão dos processos administrativos de demarcação de terras indígenas no Brasil, especificamente nos casos em que há questões judiciais sem trânsito em julgado.

“Não dá para fechar os olhos para o fato de que a Funai (Fundação Nacional do Índio) está agindo de forma arbitrária ao demarcar novas terras indígenas indiscriminadamente”, disse Padovani, acrescentando que “o fato está gerando uma grande insegurança para os produtores rurais”. Ele informou ao ministro que o seu gabinete e a Comissão de Agricultura têm recebido inúmeras denúncias em relação à atuação da Funai, muitas delas partindo dos próprios índios.

Nelson Padovani pediu que o Ministério da Justiça acompanhe e fiscalize sistematicamente as ações da Funai na demarcação de terras indígenas, e, também, que os laudos antropológicos sejam supervisionados por uma instância superior - no caso o próprio ministério. “É inadmissível que um mesmo órgão possa elaborar um laudo antropológico, processar e decidir por conta própria questões tão complexas e polêmicas, como a demarcação de terras indígenas”, criticou.

Em outro trecho do documento, o parlamentar paranaense defendeu a medida como “uma forma de garantir o respeito ao devido processo legal e ao direito do contraditório e da ampla defesa, e, ainda, de restabelecer a credibilidade da Funai como órgão guardião da causa indigenista”.

Conflito de interesses
O ministro José Eduardo Cardozo esteve na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara para responder aos questionamentos dos deputados sobre a demarcação de terras indígenas. Ele ressaltou que a função do ministério é apenas de reconhecer os direitos dos índios, a partir de estudos antropológicos feitos pela Funai. Citando o caso da Bahia - onde terras tituladas ainda na década de 30 pelo governo estadual estão sendo reconhecidas pelo governo federal como área indígena -, Cardozo disse que às vezes há disputas de terras em que há interesses ilegítimos, mas, “o que mais preocupa o ministério são os casos em que há interesses legítimos das duas partes”.

Cardozo informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já elaborou e encaminhou ao MJ um parecer para que todos os parâmetros da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em Roraima, sejam seguidos em todas as demarcações de terra indígena de agora em diante.

ASCOM deputado Nelson Padovani