O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) é um dos nomes cotados pela presidência do Senado para encabeçar a relatoria que prevê a votação da Emenda Constitucional 29 nos próximos dias. Na tarde da quarta-feira (16), o senador sergipano participou da reunião organizada pela Frente Parlamentar da Saúde (FPS) à cargo do deputado federal, Darcísio Perondi (PMDB-RS), além da participação de representantes de entidades do setor da saúde. Se escolhido, Amorim definirá os termos do projeto que será votado em Plenário. “Defendo o texto quando discorre que a União deve aplicar, anualmente, 10% de suas receitas correntes brutas”, informou Amorim.

A Emenda Constitucional 29/2000 altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A emenda previu que a lei complementar vai estipular os percentuais mínimos a serem destinados pelos entes federativos à saúde. “Temos três pontos a serem estruturados e bem analisados nesse contexto, como seria o gastar com qualidade, como temos novos recursos e como seria a política de recursos humanos”, disse Amorim na reunião da FPS.

Eduardo Amorim, preocupado com o futuro da assistência oferecida à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), reforça o apoio à votação imediata do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29. “O aporte de recursos garantidos pela implementação dessa medida será fundamental para dar prioridade à saúde no país, assegurando a extensão das anunciadas conquistas na área econômica ao terreno das políticas sociais, dentre as quais o SUS ocupa espaço de destaque”, completou Amorim.

Segundo Amorim, os municípios, sobretudo, os médios estão sobrecarregados, alguns gastando mais de 20%. “Eles são a ponta do atendimento, as autoridades não têm como fugir do gasto com a saúde: aposentadorias, saneamento básico, alimentação popular”, disse Amorim. A emenda define o que são gastos específicos com saúde.

Mobilização
A FPS esteve em reunião com o relator do Orçamento da União, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e repassou a posição dos parlamentares. O relator anotou as reivindicações e dará resposta em tempo hábil.  A FPS terá, ainda, uma vasta programação no próximo dia 22 às 16h haverá Jalecaço no Plenário do Senado, a ideia é reunir o maior número de deputados e senadores para solicitar e imediata votação da Regulamentação da EC 29. No dia 23, haverá mobilização dos prefeitos, independentemente se a EC 29 estará ou não em pauta de votação; já no dia 29 será a data em que a FPS trabalha para a possível votação e no dia 30 Marcha em conjunto com os delegados e participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, com mais ou menos 5000 pessoas, saindo da Catedral em direção ao Congresso Nacional.

ASCOM Senador Eduardo Amorim