Por Priscilla Torres

A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Atuante na área de segurança, a parlamentar faz parte da Comissão de Segurança Pública e é autora e presidente da Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas, Federais e Estaduais. É também autora da Proposta de Emenda à Constituição que cria a Guarda de Fronteira.

PSC - A senhora é autora da Proposta de Emenda à Constituição 81/11, que cria a Guarda de Fronteira. Qual o objetivo da proposta?
Deputada Antônia Lúcia - O objetivo da minha proposta é trazer patrulhamento ostensivo da faixa de fronteira e apuração de infrações penais decorrentes do ingresso no país ou tentativa de saída, indevidamente, pela fronteira, dos respectivos autores, vítimas, objetos, instrumentos ou produtos, bem como às ações de polícia judiciária pertinentes.

De acordo com sua proposta, essa guarda será formada por agentes das diversas forças policiais, federais e estaduais. Sendo essa atividade de responsabilidade da Polícia Federal, a senhora não acha que oneraria ainda mais essas categorias?
Não, pois essa guarda vai ter recursos financeiros e de pessoal próprios. Além disso, a Polícia Federal, por escassez de recursos humanos e materiais, tem tido muita dificuldade no patrulhamento das fronteiras do Brasil.

Sua PEC foi recordista na Câmara, com 270 assinaturas de deputados favoráveis, 100 a mais que o necessário. A que a senhora remete esse número?
Ao interesse dos deputados, já que a proposta é de grande relevância e beneficiaria todo o país.

Em sua proposta, a senhora afirma que os Estados e municípios, mesmo que quisessem e dispusessem de recursos para atuar na fiscalização da faixa de fronteira e na repressão de crimes, nada poderiam fazer, dada a restrição constitucional. Que restrições são essas?
Todo crime que envolve trafico de drogas, armas e pessoas só quem pode atuar é a Policia Federal, restringindo qualquer ação das outras policias. Por isso, essa proposta é tão importante, pois atuará em todos os crimes na área de fronteira.

Quais os Estados serão contemplados com a Guarda de Fronteira?
Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Pará.

Financeiramente, a proposta é viável?
Sim, é viável. Os recursos seriam originados das contribuições da União, dos Estados e dos Municípios.

As classes policiais envolvidas já se manifestaram a respeito?
Sim. A opinião da maioria é que essa guarda seria uma excelente ideia e se criada resolverá o grande problema da segurança das fronteiras, além, é claro, dos crimes de contrabando.

O que o governo tem feito para guardar as fronteiras brasileiras?
Tem feito pouco e ainda faz restrições orçamentárias que acabam por limitar o trabalho da polícia.

Sua PEC já está pra ser votada na CCJ. Há previsão de quando será discutida?
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando o parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).

Assessoria de Comunicação PSC Nacional