A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou, nesta quinta-feira (10), audiência pública para discutir os possíveis impactos do Projeto de Lei 6297/05, que inclui o parceiro homossexual como dependente na Previdência Social. A reunião foi solicitada e presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

O deputado do PSC é contra a proposta e afirmou que apresentará voto em separado - a relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), apresentou parecer favorável. Pastor Marco Feliciano criticou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter tomado decisão sobre o assunto. "O Congresso representa a vontade do povo", disse. O STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo em maio deste ano.

Para o parlamentar, a reunião foi apenas o início da discussão em torno do assunto, já que ele acaba de propor um plebiscito para debater o tema. “O povo é a soberania do Brasil, mas o STF tem agido conforme seu próprio pensamento. Por isso queremos saber: o que pensa a população brasileira? O Supremo só age como quer porque há uma fraqueza dos deputados em lutarem por o que acreditam”, defendeu o parlamentar do PSC.

1,7 mil já recebem pensão
Dados da Previdência apontam que desde que a união estável foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, até o mês de agosto, já foram solicitadas mais de 1,7 mil pensões. De acordo com Rogério Negamine, já há concessão do INSS para casais do mesmo sexo, e a matéria em questão é de competência privativa da Presidência da República. “Nossa função é garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes”, disse o diretor do Ministério da Previdência Social.

Para o consultor Francisco Pereira Filho, o conceito de família por parte da Comissão de Seguridade Social e Família precisa ser aprofundado. “A família tem que dar condições para que o ser humano contribua mais do que dá trabalho ao Estado”. E acrescentou. “É de lógica exigir que o legislativo faça leis negativas?”, questionando o fato de os homossexuais acharem a Casa omissa na aprovação do projeto.

Pereira Filho destacou ainda que caso o projeto seja aprovado, haverá um impacto significativo aos cofres da Previdência, já que a última pesquisa realizada pelo órgão revelou que o número de uniões estáveis no Brasil já chega a 60 mil. O consultor lembrou também que hoje a pensão só vale para companheiros, filhos, pais e irmãos de até 21 anos.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional