O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na manhã de segunda-feira (7) em reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff. Segundo Amorim, Dilma reiterou a estratégia do governo brasileiro de manter sob controle as despesas e ampliar os investimentos para resistir à crise financeira internacional.

“Dilma nos fez um relato detalhado da reunião do G20, ocorrida na semana passada em Cannes, na França, considerada por ela ‘um sucesso relativo’. Para a presidente, o G20 foi uma oportunidade também para obter informações mais detalhadas dos desdobramentos da crise europeia”, informou Eduardo Amorim.

Outro ponto defendido pela presidente na reunião, que contou com a presença de todos os líderes partidários na Câmara e no Senado, foi a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “A DRU já foi prorrogada por duas vezes desde sua criação, em 2000, é um mecanismo que autoriza a aplicar 20% da arrecadação de impostos e contribuições com liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre programas que julgar prioritários”, completou Amorim.

DRU
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o dia 31 de dezembro de 2011 – parte da matéria derrotada no Senado – prorroga até a mesma data a desvinculação de 20% das receitas da União oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico – a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A DRU dá mais liberdade para o governo federal distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 58% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar. A desvinculação foi criada inicialmente com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE) e mudou posteriormente para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Foi a partir de 2000 que a desvinculação passou a se chamar DRU.

O excesso de vinculações de recursos no Orçamento da União cresceu e levou o governo a endividar-se no mercado para poder pagar despesas obrigatórias, mesmo dispondo de recursos em outros itens orçamentários. Foi por esse motivo que, em 1994, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formavam uma fonte de recursos para serem aplicados livremente pelo Executivo.

Além de dar maior flexibilidade para a alocação de recursos públicos, a DRU não afeta as transferências constitucionais para Estados e municípios - cujas principais fontes de receita são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda -,  uma vez que a desvinculação é feita após os cálculos das transferências.

ASCOM Senador Eduardo Amorim