Está prestes a ser sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o Projeto de Lei 6056/2011, já aprovado pela Assembleia Legislativa, que declara o município de Macaé "Capital do Petróleo" no Rio de Janeiro.  Segundo o autor da proposta, o deputado estadual Alcebiades Sabino (PSC-RJ), é necessário chamar a atenção do Brasil inteiro para a questão dos municípios produtores de petróleo, principalmente neste momento  em que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas, foi aprovado no Senado. "Esses municípios estão profundamente ameaçados no seu presente e no seu futuro, uma vez que se modifica, por decisão do Senado e da Câmara Federal, o modelo de distribuição de royalties, inclusive dos contratos já existentes", ressaltou Sabino.

O parlamentar destaca a necessidade de reconhecer essas cidades e os impactos que elas sofrem com a exploração do petróleo e ainda alertou para as consequências que a perda dos royalties pode trazer. "Municípios como Campos, Macaé, Rio das Ostras e tantos outros no país inteiro que produzem petróleo talvez não possam vir a contar, no futuro, com os royalties para minorar as dificuldades que sofrem, particularmente com a migração intensa de população", frisou Sabino.

O deputado André Lazaroni (PMDB-RJ) elogiou a iniciativa do parlamentar do PSC e alertou para a possível quebra do pacto federativo pelas Assembleias Legislativas do nosso país. "A Assembleia precisa estar unida na luta junto ao governo do Estado. Aprovar essa matéria demonstra a nossa preocupação com os municípios que são afetados pela produção de petróleo. Devemos dar as mãos ao governador nessa luta. Essa Assembleia deve ser coautora da possível ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o governo do Estado vai propor ao Supremo Tribunal Federal.", pontuou Lazaroni.

Substitutivo
Caso sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o substitutivo, fará os municípios produtores passarem da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020. O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, aprovado na semana passada pelo Senado, retiraria dos municípios atualmente contemplados por estes recursos 49,8 bilhões de reais de 2012 a 2020, calcula a Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

Para os estados produtores - basicamente Rio de Janeiro e Espírito Santo -, o estudo projeta uma perda de 39 bilhões de reais nos próximos nove anos, como decorrência de uma nova forma de dividir as receitas entre todas as unidades federativas.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional