A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (4) dois Projetos de Lei de relatoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). As matérias dispõem sobre trânsito e foram aprovadas por unanimidade de votos.

O Projeto de Lei 26/99 torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Já o PL 5.453/01 estabelece que a imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina os vinte pontos computados para fins de contagem subsequente. Ambos receberam parecer favorável pelo deputado do PSC.

Os projetos seguem, respectivamente, para apreciação do Plenário da Câmara e para as Comissões do Senado Federal.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional