Por Priscilla Torres

O deputado André Moura (PSC-SE) está em seu primeiro mandato na Câmara Federal. Já foi prefeito de Pirambu (SE) por duas vezes e deputado estadual de Sergipe na última legislatura. No Congresso, atua principalmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O que a Reforma Política mudará de fato no cenário atual?

André Moura – A reforma política fortalecerá a instituição partidária. Primeiro, através do fim das coligações, porque eu entendo que é injusto o cidadão que tem uma quantidade muito maior de votos perder a vaga para outro candidato que se elege pela força da coligação, da legenda do partido. Eu acho que, para o cidadão, o fim da coligação é importante porque tem que privilegiar a força do partido e dos seus membros. Quem deve representar a população, seja na esfera municipal, estadual ou federal, tem que ser os mais bem votados. Temos outros aspectos que eu acho importante, como por exemplo, o voto facultativo, que dá o direito ao cidadão de decidir se ele quer votar ou não. É a liberdade individual que está sendo privilegiada nesse caso. Não adianta obrigar o cidadão a votar e ele chegar lá e vota nulo ou em branco, que é o voto de protesto. Permitir que o voto de forma espontânea, livre, é o ideal.

O senhor é a favor do financiamento público nas campanhas eleitorais?

André Moura – Sim, mas não da forma como foi apresentada pelo relator, o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Porque da maneira que ele apresentou, você vai continuar privilegiando ou vai privilegiar ainda mais os grandes partidos. E dessa forma, esses grandes partidos vão se perpetuar no poder eternamente, já que eles terão mais condições financeiras do que os partidos menores. Eu entendo que o financiamento público tem que existir, mas de forma diferenciada do que está sendo proposto. Ele tem que ter um percentual maior do que hoje é praticado para ser dividido de forma igualitária entre todos os partidos e o restante deve ser repartido entre os diretórios estaduais, respeitando a proporcionalidade do número de eleitores de cada Estado. Pra não haver uma inversão de ordem, de valores, quando, por exemplo, a um diretório de um Estado menor, se dê mais do que a um diretório de um Estado maior. Porque se for pela força, pelo tamanho do partido, isso vai ocorrer em vários Estados do país. Além disso, o financiamento público é importante para combater o recebimento de recursos ilícitos, porém, só impõe limites, que infelizmente podem ser barrados.

Como será feita a distribuição e a fiscalização desses recursos?

André Moura – Se for pela proposta do relator, a distribuição dos recursos será proporcional ao tamanho do partido, privilegiando mais uma vez os grandes partidos. E isso traz um desequilíbrio para a disputa eleitoral, pois os grandes terão uma disposição financeira muito maior que os pequenos. Quanto à fiscalização da correta aplicação desses recursos, acredito que ela tem e deve continuar na ordem do judiciário. É importante que as regras sejam bem definidas e claras para que o judiciário acompanhe essa distribuição.

Se for aprovada, a reforma vedará a reeleição do mandato consecutivo do Executivo (presidente, governadores e prefeitos). O senhor acha que essa medida é boa para o país?

André Moura – Com certeza. Mas desde que o mandato fosse estendido de quatro para cinco anos e que houvesse coincidência das eleições, para que tenhamos eleições únicas no país. O país não suporta mais uma eleição de dois em dois anos, pois isso tem interferido no trabalho do Congresso, que fica parado no ano eleitoral.

O senhor é a favor do voto em lista?

André Moura – Sou totalmente, radicalmente e 100% contra. Eu acho que o voto em lista é um abuso, uma afronta à democracia. Nós temos vários outros mecanismos para o fortalecimento da instituição partidária. O voto em lista vai privilegiar os “caciques”, os “donos” dos partidos. Então não é justo. Por exemplo, se eu não sou amigo do presidente do partido (claro, falo daqueles partidos que se utilizam disso, o que não é o caso do PSC), posso ter 100 mil votos que não vou conseguir uma cadeira, mas aquele que é de confiança do dono do partido e que não teve nem um terço dos meus votos, mas é o primeiro da lista, acaba se elegendo. Não somos burros de carga. Essa proposta é contra a democracia, não respeita a opinião popular. O eleitor não vota em “A” para eleger “B”. Por isso, sou radicalmente contra o voto fechado, pois temos que respeitar a democracia, a vontade e a opinião popular, o que é feito através do voto direto. No momento da votação, será muito importante a mobilização popular e eu tenho trabalhado nisso. Temos que pressionar os deputados do parlamento para que eles respeitem a opinião da maioria. Todos nós que estamos na Câmara, tirando os deputados que se elegeram pela legenda do partido, fomos eleitos através do voto.  E se aprovarmos o voto em lista estaremos sendo contrários a nós mesmos.

Esse novo processo não irá confundir o eleitor?

André Moura – Muito. Por mais discernimento que o eleitor tenha hoje, através da informação cada vez mais rápida, o voto em lista vai complicar o processo eleitoral.

A luta das mulheres por direitos iguais, inclusive na política, continua sendo constante. O que a reforma auxilia na inserção feminina?

André Moura – As mulheres hoje, em nosso país, ocupam cada vez mais espaço. No meu Estado, temos uma mulher na presidência da Câmara. No que se refere à proposta em questão, ela aumenta para 33% o número mínimo de mulheres na política. Mas acho que isso não é necessário, porque a força das mulheres vai além disso e tem feito com que elas alcancem seus objetivos por si próprias.

O senhor é contra o voto secreto?

André Moura – Eu sou a favor. Muitos parlamentares se dizem contra por pressão popular e a maioria não tem coragem de dizer o que realmente pensa. Os deputados devem preservar sua liberdade, assim como ocorre com o eleitor no processo eleitoral. O que temos que fazer é votar com consciência.

O que a população ganhará caso a reforma seja aprovada?

André Moura – A população e a classe política ganharão muito. O sistema eleitoral será modernizado e os que forem mais votados serão eleitos, através do fim das coligações. Fortalece-se a instituição pública, por meio do fim da reeleição do executivo, priorizando a população, que é penalizada todos os anos eleitorais, e descompromete-se a máquina administrativa.

O senhor acredita que a Reforma Política será votada ainda este ano?

André Moura – A discussão da matéria deve chegar ao Plenário, mas a votação, infelizmente, ficará para 2012. O período para mudar as regras é de um ano e como o relatório só será votado daqui a alguns dias, não entra em vigor em 2012 e, portanto, só valerá para as eleições de 2014.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional