A Comissão Especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reuniu na tarde de terça-feira (4) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Cabendo à União prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

O texto estabeleceu a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias - com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria mecanismo para garantir o aumento real da remuneração das categorias.

A Comissão aprovou por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra, que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias, o valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Vale lembrar que o Projeto de Lei 7595/06 já foi aprovado pelo Senado. A proposta agora segue para votação no Plenário.

O deputado federal André Moura foi elogiado pelo relator por levar para o Estado de Sergipe o Seminário Público, fazendo que os agentes pudessem ajudar na formatação do relatório.

“Parabenizo aos demais colegas deputados membros desta Comissão por aprovarmos o relatório do deputado Domingos Dutra. Essa é uma vitória do povo brasileiro que de agora em diante terá um profissional contente com a profissão”, destacou André Moura.

Assessoria de Comunicação do deputado federal André Moura