Os deputados rejeitaram hoje, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o novo tributo para financiar a saúde, a chamada CSS. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a discussão em torno da regulamentação da Emenda 29 retorna ao Senado.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) não havia “clima político” para a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Segundo ele, os recursos para a regulamentação da Emenda 29 deverão vir da readequação do orçamento, de áreas como os royalties do petróleo.

O deputado André Moura (PSC-SE) se diz favorável à posição de Marco Maia. Para ele, é inadmissível que se crie um novo imposto. “A criação de uma nova CPMF não poderia existir, pois só penalizaria a camada mais humilde da população. E se a Emenda 29 é exatamente para poder investir mais na saúde, e os maiores beneficiados são os mais carentes, criar um novo imposto é como “dar com uma mão e tirar com a outra”, destacou Moura.

O projeto que regulamenta a Emenda 29 trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por Estados e por Municípios em ações e serviços públicos de saúde e dos critérios de rateio das transferências para a área. Atualmente, Municípios devem destinar 15% e os Estados 12% para o setor. Já a União investe um recurso mínimo, que, segundo André Moura, é injusto. “De cada R$ 100 arrecadado, a União aplica menos de 7% na saúde. Essa emenda vai beneficiar a população mais carente e dar uma ajuda substancial aos Estados e principalmente aos Municípios, que hoje são os que arcam com a carga mais onerosa nesse sentido”, defendeu o sergipano.

O parlamentar do PSC aconselha que a medida mais viável para o governo no momento é a destinação de parte dos recursos obtidos pelos royalties do pré-sal ou um aumento do porcentual do DPVAT que vai pra área da saúde.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional