A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (12) a lei 12.486/11 que concede a Pedro Aleixo, patrono do Partido Social Cristão, a condição de ex-presidente da República. O projeto, do Senado Federal, havia sido aprovado por unanimidade pelos deputados e senadores.

Trata-se de uma reparação aos atos praticados contra Pedro Aleixo em 1969, quando exercendo o cargo de vice-presidente do Brasil, ele foi impedido de assumir a Presidência do País pelo regime militar então vigente.  Em vez de ocupar o Palácio do Planalto, Pedro Aleixo foi preso arbitrariamente e ainda ficou impedido de deixar o apartamento da filha, no Rio de Janeiro. Com o afastamento do então presidente Costa e Silva, os militares editaram o Ato Institucional 16 (AI 16), em outubro de 1969, determinando a extinção do mandato de Pedro Aleixo.

O político mineiro, de notória projeção nacional, na época se posicionou contra o AI 5 - que suspendia garantias constitucionais – combateu a tortura, lutou pela reabertura do Congresso Nacional e pela promulgação da Constituição de 1969.

Pedro Aleixo foi fundador do Partido Democrático Republicano (PDR) e do União Democrática Nacional (UD). Faleceu em 1975 deixando preparados os conceitos básicos para a construção do Partido Social Cristão. Dez anos após sua morte, o PSC foi criado e seus fundadores decidiram, por unanimidade, eleger Pedro Aleixo como patrono da nova legenda.

Apesar de tardio, o reconhecimento de Pedro Aleixo faz justiça ao grande democrata que, durante a ditadura, teve a ousadia de lutar pelo retorno do Estado democrático de direito. Mais de 40 anos após o ato arbitrário, ele tem garantido o devido e justo resgate de seu papel como presidente da República e, finalmente, uma grande injustiça histórica é reparada em nosso país.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional