Agência Câmara de Notícias

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que foi um dos vice-presidentes da comissão especial sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e apensados), disse que o tema ainda deve ser discutido antes de ser aprovado. Para ele, a lei deve definir claramente a origem do capital estrangeiro que poderá participar das companhias aéreas nacionais.

“Não se pode ser sectário a ponto de querer impedir o capital estrangeiro no setor. Contudo, temos de estabelecer qual a origem desses recursos, temos de ter garantia de que esse capital tem consistência, estabilidade. Isso para que a gente não abra nossas portas de forma leviana e aceite coisas até que não deram certo em outros países”, ponderou.

A proposta que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica também trata de outros temas referentes à aviação nacional, entre eles: defesa dos passageiros em caso de atraso e cancelamento dos voos; prazo para recebimento da bagagem; obrigações das companhias no caso de extravio da mala; publicidade para os serviços de revisão e reparo das aeronaves; e remoção dos aviões sem uso que ocupam espaço nos aeroportos.