A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis apresentou, na quarta-feira (8), aos membros do corpo diretivo do grupo suprapartidário o PL 3172/2012 que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.

Nos Projetos de Lei apresentados pelos membros da Frente Parlamentar, são sugeridas que na apuração da base de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, sejam excluídas do regime de não incidência cumulativa as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica e propõe-se a extinção da Reserva Global de Reversão – RGR, encargo incidente nas tarifas de energia elétrica. Isso é imperioso, a partir de 2013. A proposição também determina que as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE sejam reduzidas, anualmente, a partir de 2013, em 25% (vinte e cinco por cento) até sua extinção total em 2016.

Para o deputado André Moura (PSC-SE), que é o secretário da Frente Parlamentar, a Câmara deve ter, como parâmetro de análise, primeiro a importância social e depois a econômica. “Tarifas justas é o queremos, nosso país tem a maior carga de tributos do mundo, está na hora de mudarmos em prol da população como um todo, pois de uma forma ou de outra, na cadeia produtiva todos ganharam”, disse.

Tramitação
Após a apresentação dos Projetos de Lei, serão encaminhados à Mesa Diretora, onde são destinados às Comissões Temáticas. Assinaram a propositura os deputados:  Alberto Filho (PMDB-MA), André Moura (PSC-SE), César Halum (PSD-TO), Chico Lopes (PCdoB-CE), Francisco Escórcio (PMDB-MA), Izalci (PR-DF), Raul Lima (PSD-RO), Severino Ninho (PSB-PE) e Vilalba (PRB-PE).

E a partir de março, a Frente Parlamentar fará audiências públicas em todo o Brasil. Tocantins, Maranhão, Roraima e Amazonas serão os primeiros, em Sergipe deve ocorrer no mês de junho.

ASCOM deputado André Moura