Site da Folha de São Paulo 28/09/2011 15h19

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quarta-feira que vai trabalhar para acelerar a votação na Casa da regulamentação da emenda 29, que estabelece os gastos dos três níveis de governo com saúde. A proposta foi aprovada na última quarta-feira pela Câmara.

Segundo Jucá, o projeto é importante para que Estados e municípios saibam o que investir em saúde e evitem maquiagens. A ideia é que a votação ocorra até o fim do ano.

Atualmente, muitos governadores e prefeitos contabilizam como gasto em saúde investimentos em saneamento básico, despesas com merenda escolar e aposentadorias. O projeto impede que eles continuem fazendo isso porque define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as regras.

Antes de ser votado em plenário, o texto terá que passar por três comissões: Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.

"Vou procurar os presidentes das comissões para que possamos acelerar a análise desta matéria e os Estados e municípios possam saber o que podem abater em saúde", disse Jucá.

O senador tem defendido ainda um amplo debate sobre as fontes de financiamento para a saúde. Jucá descartou para esse ano a discussão de um novo imposto e reconheceu que é difícil emplacar a ideia em 2012, por causa das eleições municipais.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que é contra qualquer novo tributo, argumenta ainda que um novo imposto pode prejudicar o desenvolvimento do país. "A carga tributária brasileira já é bastante elevada e se aprovada estaria na contramão do desenvolvimento do país."

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