Matéria publicada no "Jornal da Câmara" no dia 06/09/2011

O deputado Costa Ferreira (PSC-MA) defendeu em Plenário uma reforma política que fortaleça a atividade legislativa. Ele ressaltou a necessidade de se limitar o poder do presidente quanto às medidas provisórias, que deveriam ser utilizadas apenas em situações de relevância e urgência. “A prática desvirtuou a lei e se tornou abusiva. Há duas décadas, o papel do Legislativo tem se resumido quase que a homologar as decisões do outro Poder, o que enfraquece a democracia”, criticou.

O parlamentar afirmou ainda que apoia o Orçamento impositivo, pois, para ele, isso obrigaria o governo a cumprir a programação orçamentária definida pelo Congresso. Para Costa Ferreira, orçamento impositivo significa maior equilíbrio de poderes.

O financiamento público de campanha, avaliou o deputado, reduzirá a importância do poder econômico no processo eleitoral. “Em 2010, das 513 campanhas mais caras, 369 foram bem sucedidas. Um indicativo de que o poder econômico torna desigual o processo”, citou.

Ferreira afirmou ter uma posição contrária ao voto distrital, que para ele reduziria as chances de as minorias serem representadas. “O voto distrital é um equivoco e um engodo só defendido por quem não entendeu seu verdadeiro funcionamento”. O deputado ainda atacou voto em lista fechada. A obrigatoriedade do voto, concluiu Ferreira, é outro princípio constitucional que precisa ser mudado.