Notícias > Governo do Rio irá financiar embarcações
O deputado estadual Alcebíades Sabino (PSC/RJ), teve seu projeto de Lei nº 5.786/2010 sancionado pelo governador do Rio no dia 19 de julho do corrente ano. A proposta determina a abertura de uma linha de crédito para a compra de novas embarcações, como traineiras e armadores. O Governo do Estado deve fechar parceria com o Banco do Brasil para liberação dos empréstimos com juros de 2% ao ano.
Para Sabino, a renovação das embarcações deve garantir menor consumo de combustível e a redução da emissão de poluentes no mar. Essa mudança deve garantir sustentabilidade à atividade pesqueira. Com frota moderna e mais econômica, os consumidores também devem sentir as mudanças no bolso. “A renovação vai permitir o aumento da capacidade de armazenamento do pescado de água salgada, renovar a frota das colônias de pescadores importantes como as da Baía de Guanabara e Região dos Lagos”, explica o parlamentar.
O programa que será realizado com recursos próprios do Estado ou por meio de parceria com o Governo Federal, terá como metas a construção de embarcações destinadas à pesca oceânica e a aquisição de embarcações construídas há no máximo cinco anos. A regulamentação da lei, pelo Poder Executivo, deverá especificar as bases e condições de financiamento e o detalhamento das metas, para cada fonte de financiamento. “A lei agora obriga o governo estadual a assumir um papel mais ativo nas políticas públicas para o setor, que precisa ainda de um terminal público pesqueiro”, afirma o deputado, que é presidente da Comissão Especial de Aqüicultura e Pesca, da Alerj.