‘MP da Liberdade Econômica vai contribuir com o crescimento econômico’, diz Osires Damaso (PSC/TO)

Publicado: sexta-feira , 16 de agosto 2019 17:00
 

O deputado Osires Damaso (PSC/TO) votou a favor da MP da Medida Provisória 881/19, aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia14. Ela estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

O objetivo da medida é eliminar a intervenção do Estado para as atividades consideradas de baixo risco, que serão definidas pelos estados e municípios. Assim, o empreendedor não precisará ter alvará, habite-se ou qualquer tipo de licença para operar. Já as empresas que geram qualquer tipo de risco para a saúde ou segurança do cidadão precisarão de autorização dos órgãos competentes.

Para Damaso, a medida vai incentivar a abertura de novos negócios e ajudar a promover a volta do crescimento econômico. “Quanto mais pudermos fazer em prol da economia, mais rápido o nosso país voltará a crescer”, afirmou o deputado.

 

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