Voto Facultativo

O PSC defende a adoção do voto facultativo como uma forma de consolidar um direito já exercido pela população. Prova disso é o resultado das eleições de 2016. No primeiro turno, o número de brancos, nulos e abstenções “venceu” as eleições em 22 das 26 capitais (não há eleições municipais no Distrito Federal). O mesmo número foi recorde no segundo turno comparado às eleições anteriores até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral começou a disponibilizar na internet essa estatística.

O descrédito na política faz o cidadão não participar do processo eleitoral. Acreditamos, portanto, que a não obrigatoriedade do voto pode elevar o nível dos candidatos e alterar a consciência do votante.

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Com essa mudança na legislação, o número de votantes será diretamente proporcional à conscientização política desenvolvida pela população.
E cada candidato terá que convencer as pessoas a votarem nele com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados”, afirmou o então deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), ao defender a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Facultativo, de sua autoria.

 

Em abril de 2012, a bancada do PSC apresentou, na Câmara dos Deputados, a PEC 159/2012. A proposta modificaria o artigo 14 da Constituição Federal, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “§ 1° O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 anos.”

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Em 2013, o então deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), integrante do grupo de trabalho da reforma política, conseguiu inserir o voto facultativo no texto da proposta de reforma política, sintetizada pela PEC 352/2013, pronta para análise do Plenário desde junho de 2015.

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