Redução da maioridade penal

Por que o PSC é a favor da redução da maioridade penal? Inicialmente, porque uma pessoa de 16 anos nos tempos atuais não é mais criança e já está chegando ao fim de sua adolescência. Nós entendemos assim, o Estado entende da mesma forma, visto que, a partir dos 16 anos, o jovem já pode votar; pode testemunhar em juízo; ser emancipado, inclusive sem consentimento dos pais, se tiver recursos próprios.

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Com tudo isso, por que então ele não teria condições de assumir a responsabilidade dos seus próprios atos?

Temos total consciência de que ao começarmos a punir os jovens de 16 anos não resolveremos o problema da segurança pública do país. Ninguém é ingênuo a esse ponto. A questão é de justiça mesmo. Depoimentos de vários secretários de Segurança Pública do país revelam que hoje os crimes mais bárbaros e mais violentos estão sendo praticados por menores, indubitavelmente, pela certeza da impunidade.

aspasandremoura

Em 2011, o deputado André Moura apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 57, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Pela medida, o menor infrator não será simplesmente recolhido a uma penitenciária, ele será acolhido por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, que farão uma avaliação da vida pregressa, social e da infância e da adolescência do menor, identificando os fatores que o levaram à criminalidade e ajudando-o na sua ressocialização.

 

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