Mais direitos para portadores de microcefalia no RJ, garante projeto de Márcio Pacheco (PSC/RJ)

Publicado: quinta-feira , 15 de agosto 2019 13:39

Bebês com microcefalia e outras pessoas com patologias que alterem o desenvolvimento neuropsicomotor, entre elas as infecções congênitas, passarão a ter direito aos programas sociais e ao atendimento prioritário na rede de atenção básica de saúde e assistência social. A novidade está no projeto de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), aprovado pela Alerj em segundo turno de discussão, na terça-feira, dia 13.  O governador Wilson Witzel deve sancionar a nova lei em até 15 dias úteis.

Pelo projeto de lei 3.803/18, bebês com microcefalia e outras pessoas com patologias que alterem o desenvolvimento neuropsicomotor serão  enquadrados na legislação que trata de “pessoas com deficiência física”. Ou seja, o projeto de Márcio Pacheco inclui esses cidadãos na lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida – Lei 7.329/16. Dessa forma, eles terão os mesmos direitos aos programas sociais e atendimentos prioritários na rede de atenção básica de saúde e assistência social.

A microcefalia é uma condição que acarreta em uma série de problemas neurológicos. Os números de casos no país aumentaram significativamente desde 2015, quando houve uma epidemia do vírus Zika, causador da doença nos casos em que a mãe é infectada ainda durante a gravidez.

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