Texto: Jesus Chediak

Nós cristãos entendemos que o atual momento histórico é de compromisso radical com a verdade, pois somente ela nos libertará, a nós e aos que de nós necessitam, pelos quais lutamos e aos quais nos unimos para construir um país real, próspero e justo. Portanto, lembro aos deputados, vereadores, prefeitos e dirigentes do PSC de que é chegada a hora e a vez de se consolidar a união política do partido em torno do projeto nacional de defesa dos direitos sociais de cidadania do povo brasileiro. Chega de cobrar somente os deveres da nossa população indefesa, sem trabalho nem amparo social, agora chegou a hora de inverter a mão da atual política econômica e cobrar do poder central os direitos sociais expressos na Constituição.

Chegou o momento de pressionarmos o governo federal para que possamos ter os meios de assegurar os legítimos direitos sociais de cidadania a cada brasileiro que vive sob a jurisdição de nossos estados e municípios. O PSC tem todas as condições de liderar uma luta nacional pela criação da Lei de Responsabilidade Social, anteposta à Lei de Responsabilidade Fiscal que veio, na via do FMI, para imobilizar as ações sociais dos estados e municípios a pretexto de deter a corrupção, mas na verdade, com o objetivo de assegurar à União o superávit de receita para pagar os juros exorbitantes aos banqueiros, que, nos bastidores, governam a nação através da equipe econômica.

A melhor estratégia para retomarmos o país da mão desses políticos submissos aos interesses do capital financeiro, -- na prática ainda neoliberais -- é fazer política em rede, criando links horizontais de poder interativo entre cidades e estados, colocando as demandas sociais locais como prioridade política defendidas incondicionalmente por estados e municípios, independentemente do poder vertical de Brasília. Para isso, é claro, se faz necessária a Lei de Responsabilidade Social.

Unindo-se nacionalmente em torno da Lei de Responsabilidade Social, o PSC estará fazendo valer a compaixão e a solidariedade numa rede nacional de fraternidade política que dá sentido ao C de cristão presente em sua sigla partidária. Em oposição à Lei cuja responsabilidade é a de tirar o pão da boca do nosso povo para ajudar o acúmulo do Superávit Primário e pagar juros aos banqueiros, vamos criar a Lei que unirá, em rede, os municípios e os estados pela responsabilidade de assegurar politicamente à população, os direitos sociais de cidadania que o governo federal vem negando. Precisamos inverter a ordem da política econômica do Brasil de hoje: primeiro vamos dar ao nosso povo querido, criativo e generoso o direito a escolas públicas decentes, à saúde pública, à seguridade social, à habitação e, principalmente ao trabalho; depois, o que sobrar, ficará para os banqueiros.

A federação, conduzida por um partido cuja sigla tem o T dos trabalhadores, na realidade, permanece indiferente ao desemprego em nome de uma estabilidade condicionada à submissão absoluta ao poder do capital financeiro improdutivo que só serve às elites; e nos cobra, aos estados e municípios, os deveres de contenção de despesas diante de uma responsabilidade fiscal sinistra que, como já dissemos, lhe assegura o dinheiro para pagar os juros aos banqueiros multimilionários, mesmo a custo do desemprego e da fome do nosso povo. E, ainda, nos nega a possibilidade orçamentária de contemplar nas políticas públicas, de nossos estados e municípios, os direitos sociais do povo, previstos na Constituição.

As assembléias legislativas e as câmaras de vereadores podem e devem se unir para criar a Lei da Responsabilidade Social com o apoio dos prefeitos e dirigentes partidários, pois todos os direitos sociais de cidadania estão assegurados na Constituição que, como lei maior, ampara a responsabilidade social. Portanto, qualquer tentativa do poder executivo federal de impedir o poder local de criar o projeto da Lei de Responsabilidade Social não terá nenhuma possibilidade de êxito, pois será anticonstitucional.