Jogo de azar: legalizar ou não?

Contravenção penal. É este o status que o jogo de azar tem no Brasil, atualmente. Houve um tempo em que foi readmitido pela Lei Zico (Lei nº 8672/93) e reafirmada cinco anos depois pela Lei Pelé (Lei nº 9615/98).

Em uma primeira sondagem do governo com a base aliada, a discussão sobre a legalização recomeça. O argumento apresentado pela presidente Dilma para alguns deputados é o de aumentar a arrecadação de impostos neste momento de crise econômica e assim, permitir e legalização de bingos, jogo do bicho, caça-níqueis, cassinos e jogos pela internet.

O jogo tem ligação direta com lavagem de dinheiro, atividades criminosas, corrupção de menores, prostituição, tráfico de drogas, entre outros. Mesmo assim, existe a defesa favorável à legalização como forma de criar novas fontes de arrecadação.

Despreza-se, além disso, a questão do vício, conforme a OMS (Organização Mundial de Saúde) considera o jogo – um problema de saúde pública. A pessoa começa a jogar umas moedas e com a prática, não pode mais resistir ao impulso, resultando em problemas econômicos, sociais, psicológicos e familiares.

Soma-se as duas razões apresentadas e a resposta é não, o jogo de azar não deve ser legalizado no Brasil.

Alterar a lei é retroceder e dar chancela ao crime organizado e a grupos suspeitos. É colocar em risco pessoas e famílias, as expondo ao possível vício e a problemas.

A quem interessa a legalização dos jogos de azar no Brasil? Quem será beneficiado?

A legalização do jogo de azar não vai trazer desenvolvimento e impulso na economia brasileira. Também não vai saldar os bolsões de desempregados. Há mais males do que benefícios.

Não me espantaria se o governo federal enviasse um projeto de lei em regime de urgência ou uma Medida Provisória que obrigue os parlamentares a apreciar e votar a legalização do jogo de azar no Brasil, parando tudo o que está em andamento hoje no Congresso Nacional.

Para se ter uma noção dos defensores e de quem interessaria a aprovação da lei, um senador, um dos maiores apoiadores e incentivadores do projeto, alega que a legalização traria desenvolvimento de regiões pouco desenvolvidas e incentivo no turismo. Esse parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de participação no esquema de desvio de verbas da Petrobrás, no escândalo da Lava-Jato. Por aí se tem uma ideia de quem interessa a legalização.

Legalizar o jogo de azar é dar licença para mais corrupção e atividades criminosas.

O Brasil está em crise, isto é fato. Mas, o caminho não é vender a alma ao diabo. Para sair da crise o governo precisa incentivar o desenvolvimento da indústria e estimular o comércio, diminuir as taxas de juros (que oneram até mesmo ele com a dívida pública) e aumentar o crédito. Isto fará a economia crescer e, consequentemente, diminuir o índice de desemprego.

Legalizar o jogo de azar é compactuar com o crime organizado.

Por Edmar Arruda – Deputado federal pelo PSC|PR