Comissão irá analisa aumento do Fundo Participação dos Municípios

Publicado: terça-feira , 20 de novembro 2018 21:28

(Foto: Fernando Chaves/PSC)

O deputado Marcondes Gadelha (PSC/PB) presidiu, nesta terça (20/11), os trabalhos de instalação da comissão especial para emitir parecer sobre a PEC 391/17, que aumenta do Fundo de Participação dos Municípios. O deputado Covatti Filho (PP) foi eleito presidente e Júlio César (PSD), relator.

De acordo com Gadelha, a proposta contribui para o equilíbrio das contas dos municípios e ajusta melhor a proporcionalidade na distribuição dos recursos públicos. “Os municípios não estão querendo nada de excepcional, apenas um encontro de contas porque têm também os seus saldos, não estamos falando apenas de devedores”,

A proposta acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, e prevê que esse aumento seja escalonado, de 0,25%, 0,50% até chegar 1% no terceiro ano.

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