Heber Santanta (PSC-BA) apresenta projeto de lei que prevê a transmissão ao vivo das licitações para evitar fraudes

Publicado: quinta-feira , 05 de outubro 2017 17:06

O deputado estadual Heber Santana (PSC-BA) apresentou projeto de lei 22.429/2017, que torna obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações no estado da Bahia. As licitações eletrônicas também deverão ser disponibilizadas em tempo real, através do portal na internet do órgão responsável.

Santana afirmou que o projeto vai contribuir para melhorar a gestão pública, que precisa ser aperfeiçoada e ter a transparência como uma de suas principais características. “Nós precisamos aperfeiçoar a administração pública para evitar que as fraudes aconteçam. Precisamos dar maior relevância à transparência dos atos do poder público, principalmente quanto à destinação do dinheiro público”, comentou o deputado.

O projeto, que acrescenta o artigo 49-A à Lei nº 9.433, de 1º de março de 2005, tem o objetivo de dar mais participação para a população. Segundo Heber Santana, o canal de transparência dará às pessoas a possibilidade de ter contato com um dos atos mais importantes do poder público, ou seja, o gasto do dinheiro público.

“Queremos com esse projeto dar à população a oportunidade de conhecer o que é uma licitação, criando uma forma de inclusão e participação popular nos atos do governo”, finalizou.

 

 

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