Fórum abre discussão sobre a empregabilidade das pessoas com deficiência

Publicado: terça-feira , 02 de julho 2019 23:42

A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência realizou o Fórum Nacional da Empregabilidade das Pessoas com Deficiência para entender o porquê de menos de 5% dessa pessoas estarem hoje fora do mercado formal de trabalho.

“O debate nos deu uma ideia das dificuldades do mercado e dos deficientes e, agora, cabe avaliarmos como o Congresso, principalmente esta comissão, poderá ajudar a transpor as barreiras que afastam os deficientes dos postos de trabalho e como as empresas poderão preencher suas vagas com mais pessoas nessas condições”, informou.

A Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, determina que empresas com 100 ou mais funcionários preencham de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiências.

Durante o Fórum, os debatedores levantaram que a principal dificuldade para contratação seria a qualificação dos profissionais com deficiência, sob diferentes pontos de vista.

Para a subprocuradora geral do trabalho, Maria Aparecida Gurgel, a falta de qualificação para contratação não pode ser usada como motivo para não cumprir a Lei de Cotas, que já está em vigor há 28 anos.

“Hoje, a Lei Brasileira de Inclusão dá oportunidade aos empregadores de qualificarem esses profissionais dentro da empresa a fim de cumprirem a reserva de vaga. A única coisa que os órgão de fiscalização podem fazer é dar tempo e não aplicar a multa enquanto as empresas estiverem realizando esse processo de qualificação”, informou Maria Aparecida.

Sylvio de Barros, diretor da Fiesp, rebateu trazendo uma outra informação: “quando as empresas querem oferecer uma capacitação, as pessoas não estão com seu ensino fundamental e médio de acordo. Ele tem o curso, mas não consegue acompanhar o que ele deveria saber”, disse o diretor.

Por ter uma deficiência, André Jonas de Campos, primeiro-secretário da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás, foi enfático como porta-voz da categoria. “O tabu da qualificação já passou e eu mostro isso com dados. Se você não pode fazer mudanças estruturais em sua empresa para receber um profissional com deficiência, então o problema é da sua empresa e não do deficiente.”

O fórum teve a participação de representantes do governo federal e estaduais, de entidades da sociedade civil, das empresas, do Sistema S, da Justiça do Trabalho, pesquisadores, e foi transmitido ao vivo pela internet e pode ser acessado, na íntegra, neste link https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=77716#videoTitulo

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