Deputado do PSC quer isenção de ICMS para produtos utilizados em proteção de encostas

Publicado: quarta-feira , 24 de maio 2017 19:18

O deputado estadual Heber Santana (PSC-BA) apresentou requerimento 22.092/2017 ao governo da Bahia solicitando que o governador modifique a lei estadual 7.014/1966, através de norma, à Assembleia Legislativa, com o objetivo de isentar as cobranças de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) das lonas plásticas, utilizadas para proteção de encostas, e das geomantas, utilizadas para estabilização de declives.

Santana explica que, nos períodos de chuva, muitas pessoas precisam adquirir lonas plásticas para proteção de encostas próximas às residências, mas por conta dos elevados valores passam a não ser prioridade na prevenção dos desastres. Segundo ele, essa é uma realidade de muitas cidades no interior do estado. “Isentar lonas e geomantas do ICMS é antes de tudo uma questão social”, afirma o deputado.

Outra alternativa é a geomanta, que tem uma durabilidade de cinco a dez anos, bem maior que a da lona. A geomanta é um tipo de impermeabilização que protege encostas e declives com um revestimento feito de PVC e geotêxtil, com cobertura de chapisco jateado de cimento, areia e aditivos, o que previne a erosão por mais tempo.

Assim como na capital, prefeituras do interior utilizam essa tecnologia, mas não conseguem atingir todas as áreas de risco por causa do alto custo. “Quem mais contrata esse serviço são as prefeituras. Com a isenção do ICMS haverá maior economia dos recursos públicos, além de assegurar proteção a maior parcela da população”, conclui Santana.

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