Deputado do PSC defende a renegociação das dívidas dos agricultores baianos

Publicado: segunda-feira , 11 de setembro 2017 19:02

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu, no último dia 29 de agosto, com os superintendentes dos bancos Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades e líderes rurais para debater sobre a renegociação das dívidas dos agricultores baianos.

A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional prevê que os agricultores têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. A medida é complementar a Lei 13.340, que permite a quitação de dívidas contraídas até 2011 por agricultores das regiões Norte e Nordeste. No encontro realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, os bancos afirmaram que vão respeitar os prazos, mas pediram que os agricultores agilizassem o processo.

O deputado estadual Heber Santana (PSC-BA), integrante da comissão, entende que a lei é clara ao autorizar a renegociação. “Renegociar as dívidas rurais não constitui faculdade dos bancos credores, não é uma opção e sim uma obrigação determinada legalmente e que deve ser cumprida”, finalizou Santana.

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