Deputado do PSC cria prêmio para ações voltadas para idosos

Celso Nascimento (PSC/SP) busca incentivar investimentos em qualidade de vida para a população idosa

Publicado: terça-feira , 19 de dezembro 2017 11:00

O deputado estadual Celso Nascimento (PSC/SP) apresentou um projeto de lei (nº 1.072/17) para criar o Prêmio Cidade Amiga do Idoso, destinado aos municípios paulistas que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno aos idosos. No Brasil, 14% da população é idosa. Segundo dados do IBGE, em 76 anos, de 1940 a 2016, a expectativa de vida dos brasileiros ao nascer aumentou em mais de 30 anos. Atualmente, os brasileiros vivem, em média, 76 anos.

Para concorrer ao prêmio, o município deverá demonstrar que possui um conjunto de programas ou de políticas públicas que estimulem a inserção social, a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. As categorias estabelecidas no projeto são transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, esporte e lazer, emprego, prédios públicos e espaços abertos, e comunicação e informação.

“O município que se destacar em uma ou mais dessas categorias será premiado e os recursos provenientes da premiação deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações e serviços públicos voltados para os idosos”, afirma Nascimento.

O deputado lembra que, de acordo com o Estatuto, o idoso tem direito à educação, atenção integral à saúde, cultura, esporte, lazer, diversões, moradia digna, gratuidade de transporte, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade, bem como o exercício de atividade profissional, respeitada sua condição física, intelectual e psíquica.

“A Constituição Federal, no artigo 230, diz que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando a participação deles na comunidade e garantindo o direito à dignidade e ao bem-estar, entre outros”, finaliza Celso Nascimento.

O projeto segue na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde aguarda ser aprovado.

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