Deputado do PSC apresenta projeto de lei que visa permitir entrada de animais de estimação em hospitais em MG para auxiliar tratamentos de doenças

Publicado: segunda-feira , 31 de julho 2017 18:03

O deputado estadual Noraldino Júnior (PSC-MG) é um dos autores do projeto de lei (nº 3.412/2016), que tem como objetivo permitir a entrada de animais de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. O objetivo é auxiliar na recuperação de pacientes com a ajuda de seus animais de estimação. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

Júnior diz que não são poucos os estudos científicos que relacionam o animal de estimação com a melhora de crianças e adultos, seja no tratamento de distúrbios do comportamento ou de doenças graves.

“Pesquisas mostram que animais de estimação trazem, de fato, benefícios para a saúde. Eles ajudam, por exemplo, a baixar a pressão sanguínea e a ansiedade, assim como aumentam nossa imunidade”, destaca Noraldino Júnior.

O deputado, que preside a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia de Minas Gerais, afirma que o ingresso de animais para a visitação de pacientes internados deve respeitar os critérios estabelecidos por cada instituição e observar os dispositivos da lei, como as práticas humanizadas incentivadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entre as regras que envolvem o projeto estão: verificação da espécie animal a ser autorizada; autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente internado; laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão; visível aparência de boas condições de higiene do animal; no caso de caninos, equipamento de guia do animal.

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